TERMOS DE USO — TIMBURE PESCA E NAUTICA

Bem-vindo(a) ao site da Timbure Pesca e Nautica!

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização de nosso site, bem como as regras aplicáveis às compras realizadas em nossa loja virtual.

Ao navegar em nosso site ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes termos, respeitados os direitos garantidos pela legislação brasileira.

1. Identificação da empresa

Nome fantasia: Timbure Pesca e Nautica

Razão social: Timbure Pesca e Nautica Ltda.

CNPJ: 09.155.827/0001-49

Endereço comercial: Rua São Paulo, nº 476, Centro, Governador Valadares – MG, Brasil.

E-mail: timburepesca@hotmail.com

Telefone/WhatsApp: (33) 3225-3084

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site da Timbure Pesca e Nautica, o usuário concorda em utilizar a plataforma de maneira lícita, ética e responsável, observando estes termos e a legislação vigente.

Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize as funcionalidades do site que dependam dessa concordância.

Estes termos não excluem nem restringem os direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira.

3. Cadastro e informações do usuário

Para realizar determinadas operações, poderá ser necessário fornecer informações pessoais, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a corrigir eventuais dados incorretos.

Quando houver cadastro, o usuário deverá manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e comunicar à loja qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

A empresa poderá adotar medidas de segurança para prevenir fraudes, respeitando a legislação aplicável e os direitos do consumidor.

4. Produtos, preços e disponibilidade

A Timbure Pesca e Nautica procura apresentar informações claras e precisas sobre seus produtos, incluindo características, especificações, preços e condições de comercialização.

As imagens são utilizadas para ilustrar os produtos, podendo existir pequenas diferenças visuais decorrentes de iluminação, configuração de tela ou apresentação do fabricante, sem prejuízo do dever de entregar o produto conforme a oferta.

Os preços, as condições de pagamento e os custos de entrega serão informados ao consumidor antes da conclusão da compra.

A disponibilidade dos produtos será apresentada conforme as informações existentes no momento da consulta e da realização do pedido.

Eventuais erros materiais ou falhas técnicas serão tratados de acordo com a legislação aplicável, respeitando os direitos do consumidor e as ofertas vinculantes, quando cabíveis.

5. Compras e pagamentos

As compras realizadas pelo site estarão sujeitas à confirmação do pedido, à validação do pagamento e aos procedimentos de segurança aplicáveis.

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra.

O cliente deverá conferir os dados do pedido, o endereço de entrega, os produtos selecionados e os valores apresentados antes de finalizar a compra.

Após a conclusão, as informações do pedido poderão ser utilizadas para acompanhamento, atendimento e cumprimento das obrigações relacionadas à compra.

A confirmação do pagamento ou do pedido não autoriza a loja a descumprir a oferta ou as obrigações legais assumidas perante o consumidor.

6. Entrega e envio dos pedidos

Os prazos, os custos e as condições de entrega serão informados durante o processo de compra, conforme a modalidade de envio e o endereço indicado.

O cliente deverá fornecer um endereço completo e correto para a entrega.

A Timbure Pesca e Nautica buscará cumprir os prazos informados e manter o cliente atualizado sobre eventuais ocorrências relevantes.

A loja não poderá excluir sua responsabilidade legal por falhas na prestação do serviço, atrasos ou problemas de entrega que sejam de sua responsabilidade.

7. Trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos

As solicitações de troca, devolução, cancelamento e reembolso serão tratadas conforme a legislação brasileira e a Política de Reembolso, Trocas e Devoluções disponibilizada em nosso site.

Nas compras realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o prazo legal de sete dias, conforme aplicável.

Produtos com defeito, avaria ou divergência em relação à oferta serão tratados conforme os direitos e os prazos previstos na legislação.

Para solicitar atendimento, o cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: timburepesca@hotmail.com
Telefone/WhatsApp: (33) 3225-3084.

Nenhuma disposição destes termos poderá ser interpretada como renúncia aos direitos legais do consumidor.

8. Obrigações do usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras durante o cadastro e a compra;
Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;
Não tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento do site;
Não acessar informações de forma não autorizada;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da loja e de terceiros;
Utilizar os canais de atendimento de maneira adequada e respeitosa.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar na adoção de medidas proporcionais e legalmente permitidas, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

9. Privacidade e proteção de dados pessoais

A Timbure Pesca e Nautica respeita a privacidade de seus clientes e busca tratar os dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações fornecidas poderão ser utilizadas, conforme a finalidade e a base legal aplicável, para:

Processar e entregar pedidos;
Confirmar pagamentos e prevenir fraudes;
Prestar atendimento ao cliente;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais;
Executar outras atividades legítimas devidamente informadas ao titular, quando aplicável.

O compartilhamento de dados poderá ocorrer com prestadores de serviços envolvidos no funcionamento da loja, como operadores de pagamento, transportadoras e fornecedores de tecnologia, quando necessário e de acordo com a legislação.

Para obter informações sobre o tratamento de dados pessoais ou exercer os direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail timburepesca@hotmail.com.

As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, cookies e direitos dos titulares deverão ser consultadas em nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, elementos gráficos, logotipos, imagens próprias e outros materiais protegidos, pertencem à Timbure Pesca e Nautica ou são utilizados mediante autorização ou outra base legítima.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar esses materiais de maneira que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, salvo quando houver autorização ou permissão legal.

As marcas e os materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

11. Links e serviços de terceiros

O site poderá disponibilizar links ou integrações com serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, transportadoras e ferramentas de comunicação.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

A existência de um link não representa, por si só, garantia ou controle da Timbure Pesca e Nautica sobre todos os aspectos dos serviços externos.

A loja continuará responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável.

12. Segurança e funcionamento do site

A Timbure Pesca e Nautica adota medidas razoáveis para contribuir com a segurança e o funcionamento de seu site.

Entretanto, serviços digitais podem estar sujeitos a interrupções, manutenções, falhas técnicas ou eventos externos.

Sempre que possível, buscaremos solucionar problemas que afetem a utilização da plataforma.

Esta disposição não exclui responsabilidades legais da loja nem autoriza o descumprimento de obrigações assumidas com os consumidores.

13. Alterações nos termos de uso

A Timbure Pesca e Nautica poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações não poderão retirar direitos adquiridos nem afastar obrigações legais aplicáveis às compras já realizadas.

14. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Decreto nº 7.962/2013 — regulamentação do comércio eletrônico.

Eventuais conflitos serão tratados conforme a legislação aplicável, assegurando-se ao consumidor o acesso aos órgãos de proteção e aos meios legais de resolução de controvérsias.

15. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a Timbure Pesca e Nautica Ltda.: