POLÍTICA DE REEMBOLSO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Loja: Timbure Pesca e Nautica

 

A Timbure Pesca e Nautica preza pela transparência, pela confiança e pela satisfação de seus clientes. Esta política estabelece as condições para cancelamentos, reembolsos, trocas e devoluções de produtos adquiridos em nosso site, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

1. Direito de arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente que realizar uma compra pela internet poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

O exercício desse direito não exige justificativa, e não poderá haver cobrança de multa pela desistência.

Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá entrar em contato pelos canais de atendimento da Timbure Pesca e Nautica, informando os dados do pedido para identificação da compra.

O reembolso dos valores pagos será realizado conforme a legislação aplicável, incluindo os valores de frete, quando cabível.

2. Condições para devolução

Para facilitar o processo, recomendamos que o produto seja devolvido, sempre que possível, com seus acessórios, manuais, etiquetas e embalagem original.

Essas recomendações não poderão ser utilizadas para impedir o exercício dos direitos legais do consumidor.

Antes de enviar o produto, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento para receber as instruções de devolução.

3. Produtos com defeito ou avaria

Se o produto recebido apresentar defeito, avaria ou divergência em relação ao anunciado, o cliente deverá entrar em contato com a Timbure Pesca e Nautica para comunicar o ocorrido e receber as orientações necessárias.

Nos casos de vício do produto, serão respeitados os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Conforme o artigo 18 da referida lei, quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal de até 30 (trinta) dias para solucionar o vício. Caso ele não seja sanado no prazo legal, o consumidor poderá exigir as alternativas previstas em lei, incluindo a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Os prazos para reclamação observarão o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, respeitadas as regras aplicáveis a produtos duráveis e não duráveis.

4. Como solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso, cancelamento ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento e, preferencialmente, informar:

• Nome completo utilizado na compra;
• Número do pedido;
• Produto adquirido;
• Motivo da solicitação, quando aplicável;
• Dados adicionais necessários para localizar o pedido.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as instruções para dar continuidade ao procedimento.

Nenhuma exigência administrativa será utilizada para restringir os direitos garantidos pela legislação ao consumidor.

5. Formas de reembolso

O reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observadas as regras aplicáveis à modalidade de pagamento.

Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora ou ao intermediador de pagamento. O prazo para visualização do crédito dependerá dos procedimentos da instituição responsável.

Pix: a restituição será realizada por meio seguro, após a confirmação dos dados necessários.

Boleto bancário ou outras formas de pagamento: o cliente receberá as orientações para que a restituição seja efetuada de forma adequada.

Os procedimentos das instituições financeiras não afastam a obrigação da Timbure Pesca e Nautica de cumprir os prazos legais aplicáveis.

6. Custos de envio e devolução

Nos casos de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, bem como nas demais hipóteses em que a legislação atribua os custos de devolução ao fornecedor, o consumidor não será obrigado a arcar com despesas indevidas.

Em outras situações, os custos serão tratados conforme a legislação aplicável e as circunstâncias de cada caso.

7. Cancelamento de pedidos

O cliente poderá solicitar o cancelamento de seu pedido entrando em contato com a Timbure Pesca e Nautica.

Se o pedido ainda não tiver sido enviado, verificaremos a possibilidade de interromper o processamento e providenciaremos o reembolso, quando devido.

Se o pedido já tiver sido enviado ou recebido, serão observados os procedimentos de devolução e os direitos previstos na legislação brasileira.

O cancelamento não prejudicará o direito de arrependimento nem outros direitos legalmente assegurados ao consumidor.

8. Atendimento ao cliente

Para dúvidas, solicitações de cancelamento, trocas, devoluções ou reembolsos, entre em contato com a Timbure Pesca e Nautica pelos seguintes canais:

E-mail: timburepesca@hotmail.com

Telefone/WhatsApp: (33) 3225-3084

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

Nossa equipe estará disponível durante o horário informado para orientar o cliente e fornecer as informações necessárias para o atendimento da solicitação.

9. Legislação aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira vigente, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto nº 7.962/2013 — regulamentação do comércio eletrônico.

Nenhuma disposição desta política tem a finalidade de excluir, limitar ou afastar direitos garantidos obrigatoriamente ao consumidor pela legislação brasileira.

10. Disposições finais

A Timbure Pesca e Nautica poderá atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais, respeitando os direitos dos consumidores e as condições aplicáveis às compras realizadas.

Esta política tem como objetivo garantir transparência, segurança e clareza nas relações comerciais entre a Timbure Pesca e Nautica e seus clientes.

Timbure Pesca e Nautica — Compromisso com a transparência e a satisfação dos nossos clientes.